Questão
ID 3110705Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue os itens seguintes.
A LGDP aplica‑se até mesmo para dados colhidos em formulários físicos preenchidos a caneta.