Questão 31107

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 31107

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Transtornos da Ansiedade, Transtornos do Humor, Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Ana vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista. Ao chegar embriagada em casa, Camila proferiu palavras de baixo calão contra a companheira, humilhando-a verbalmente.

Sobre essa situação, de acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Como se trata de casal homoafetivo não é possível caracterizar a violência contra a mulher.
Alternativa B:
A conduta de Camila é caracterizada como violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativa C:
A mera altercação verbal não constitui forma de violência doméstica.
Alternativa D:
Como Camila é alcoolista e estava em estado alterado de consciência não se caracteriza o crime.
Alternativa E:
Camila é incapaz para todos os efeitos de direito em função de sua dependência do álcool.

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