Questão 3110697 de Legislação Federal - IBADE 2026

Questão

ID 3110697

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

A legislação que regulamenta o exercício profissional da Fisioterapia no Brasil define competências, atribuições, limites de atuação e responsabilidades legais do fisioterapeuta, conferindo-lhe autonomia técnico-científica e deveres perante o paciente, a equipe de saúde e a sociedade.

À luz da Lei nº 6.316/1975, do Decreto-Lei nº 938/1969 e das normas emanadas do sistema COFFITO/CREFITOs, marque a alternativa que expressa corretamente a atuação do fisioterapeuta em conformidade com a legislação profissional vigente.

Alternativa A:
O fisioterapeuta atua exclusivamente mediante prescrição médica, não lhe sendo permitido avaliar, prescrever ou modificar condutas fisioterapêuticas de forma autônoma.
Alternativa B:
É atribuição privativa do fisioterapeuta realizar avaliação fisioterapêutica, estabelecer diagnóstico funcional, prescrever e executar recursos terapêuticos próprios da profissão, respondendo civil, ética e legalmente por seus atos.
Alternativa C:
A atuação do fisioterapeuta restringe-se ao ambiente hospitalar e ambulatorial, sendo vedada a prática em domicílio, atenção básica ou saúde coletiva sem supervisão médica direta.
Alternativa D:
O fisioterapeuta pode exercer a profissão independentemente de inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, desde que possua diploma de curso superior reconhecido.
Alternativa E:
Compete ao fisioterapeuta executar procedimentos de outras categorias profissionais da saúde, sempre que houver demanda institucional, ainda que não estejam previstos em sua legislação específica.

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Questão 3110697

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