Questão 3110679

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110679

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta

Joaquim é pessoa autodeclarada negra, conforme as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Ele desenvolve, em conjunto com a sua família, atividades produtivas no campo. Considerando as disposições do Estatuto, bem como a situação apresentada, é correto afirmar que Joaquim:

Alternativa A:
Não terá direito a qualquer incentivo estatal em razão de sua cor de pele ou raça.
Alternativa B:
Terá assegurada a assistência técnica rural como política pública de promoção do acesso da população negra à terra.
Alternativa C:
Terá exclusivamente acesso ao financiamento agrícola, única medida que pode ser concedida em seu favor no caso descrito.
Alternativa D:
Por residir em área rural, ainda que seja remanescente de comunidade quilombola, não tem resguardado o direito à preservação de seus usos e costumes.
Alternativa E:
Por residir em área rural, caso professe culto religioso de matriz africana, não pode celebrá-lo em sua residência.

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