Questão 3110678

Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos paritários e permanentes, mas possuem natureza meramente consultiva, e não deliberativa.

Para os efeitos desta lei, considera-se idosa a pessoa que atingiu a idade de setenta anos.

A coordenação geral da política nacional do idoso compete ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social, com a participação dos conselhos em suas respectivas instâncias.

A família e a sociedade possuem o dever de assegurar ao idoso os direitos da cidadania, contudo, o Estado atua de forma complementar nessa garantia.