Questão 3110676

É permitida a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do idoso serão órgãos provisórios, instituídos em cada gestão conforme a conveniência do Poder Executivo local.

Os ministérios das áreas de saúde, educação e trabalho poderão, a critério de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, elaborar proposta orçamentária para o financiamento de programas da pessoa idosa.

Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do idoso.