Questão 3110670

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110670

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

Sobre a Lei nº 9.475, marque a única alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.
Alternativa B:
Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa C:
Serão facultadas quaisquer formas de proselitismo.
Alternativa D:
Determina que os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
Alternativa E:
Determina que os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.