Questão 3110669

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110669

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias

Alternativa A:
são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento.
Alternativa B:
não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença para tratamento de saúde.
Alternativa C:
são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento.
Alternativa D:
não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença em caráter especial.
Alternativa E:
são considerados como de efetivo exercício apenas para o vitaliciamento.