Questão 3110667

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110667

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

O Decreto Federal n.º 6.514/2008 fixa sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Em caso de Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais, fica previsto que:

Alternativa A:
as multas e penalidades serão aplicadas após o laudo técnico constatar a dimensão do impacto
Alternativa B:
as atividades voltadas à mineração, sem a devida autorização, são configuradas como infração, no caso de dano ambiental efetivo
Alternativa C:
causar poluição que resulte em danos à saúde humana e ambiental pode intercorrer em multas de R\$ 5.000,00 a R\$50.000.000,00
Alternativa D:
o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em quaisquer recursos hídricos poderá incidir em multas que serão aplicadas após laudo de constatação

Estatísticas Cadernos

Questão 3110667

Continue estudando na plataforma