Questão 3110660

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110660

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

Assinale a alternativa que contém conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, nos três meses anteriores que antecedem o pleito eleitoral.

Alternativa A:
Suprimir ou readaptar vantagens da remuneração de servidor público.
Alternativa B:
Realizar a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
Alternativa C:
Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses que antecedem o pleito eleitoral.
Alternativa D:
Contratação necessária à instalação de serviço público essencial mediante prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa E:
Transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

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