Questão 3110648

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110648

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Em vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em desacordo com normas estaduais. À luz do Decreto nº 6.514/2008, qual definição melhor enquadra o fato como infração administrativa ambiental?

Alternativa A:
Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Alternativa B:
Toda ação que cause dano econômico ao ente federado, independentemente de relação com o meio ambiente.
Alternativa C:
Conduta dolosa com finalidade de lucro, comprovadamente geradora de prejuízo ambiental relevante.
Alternativa D:
Ato tipificado apenas na Lei nº 9.605/1998, dispensado o regulamento administrativo para incidência.

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