Questão 3110635

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110635

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercício do Cargo ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medida

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação que configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego na administração pública.

Alternativa A:
Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.
Alternativa B:
Prestar serviços ou manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica independentemente da ocorrência de relação com o órgão ou ente ao qual o agente público está vinculado ou obter vantagem específica.
Alternativa C:
Exercer, direta ou indiretamente, atividade quem, em razão da sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, exceto em caso de atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.
Alternativa D:
Receber presente de qualquer pessoa que mantenha relação com o poder público.
Alternativa E:
Emitir opinião relacionada à atuação dos chefes de poderes de quaisquer das esferas governamentais.

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