Questão
ID 3110625Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Barbalha
A Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) qualifica toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, como: