Questão
ID 3110606Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 92.790/1986 - Regulamenta a Lei Nº 7.394, de 29 de Outubro de 1985, Que Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região
O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.
Os preceitos dessa Lei regulam o exercício da profissão de técnico em radiologia, conceituando‑se como tal todos os operadores de raios‑X que, profissionalmente, executam as técnicas: radiológica, no setor de diagnóstico; radioterápica, no setor de terapia; radioisotópica, no setor de radioisótopos; industrial, no setor de indústrias; e de medicina nuclear.