Questão 3110605 de Legislação Federal - FEPESE 2026

Questão

ID 3110605

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici

Um recepcionista de órgão público municipal, durante o atendimento, tem acesso a dados pessoais sensíveis de um cidadão, incluindo informações de saúde e situação econômica.

Considerando os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e da ética no serviço público, assinale a alternativa que identifica corretamente a conduta adequada para preservar a confidencialidade dessas informações.

Alternativa A:
Compartilhar as informações com colegas do mesmo setor, ainda que sem necessidade imediata, para que toda a equipe esteja informada sobre o caso.
Alternativa B:
Registrar os dados em planilhas compartilhadas em nuvem de acesso público interno para facilitar consultas futuras por qualquer servidor.
Alternativa C:
Relatar o caso em conversas informais com colegas durante o intervalo, omitindo o nome do cidadão, mas detalhando a situação para fins de orientação mútua.
Alternativa D:
Manter sigilo absoluto e compartilhar os dados apenas quando houver base legal, finalidade definida e dentro dos limites estritamente necessários ao atendimento.
Alternativa E:
Armazenar cópias dos documentos em dispositivo pessoal (celular ou pendrive) para consulta rápida fora do expediente, caso necessite retomar o atendimento.

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Questão 3110605

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