Questão 3110603

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110603

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece regras importantes para tratamento de dados na administração pública.

Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos fundamentos dessa legislação.

Alternativa A:
Proteção da privacidade e autodeterminação informativa como direitos fundamentais da pessoa humana.
Alternativa B:
Maximização da coleta de dados pessoais para aprimoramento dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos.
Alternativa C:
Compartilhamento amplo de informações pessoais entre órgãos para otimização da gestão pública integrada.
Alternativa D:
Flexibilização de controles sobre dados sensíveis quando utilizados para finalidades administrativas legítimas.
Alternativa E:
Simplificação de procedimentos de consentimento para agilizar processos de tratamento de dados públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3110603

Continue estudando na plataforma