Questão 3110589

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110589

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Quanto ao disposto na Lei 8.245/91, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário-mínimo.
Alternativa B:
Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
Alternativa C:
Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.
Alternativa D:
O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal se igual ou superior a quinze anos.
Alternativa E:
Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.