Questão
ID 3110579Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, quando consentido o tratamento de dados pessoais considera como os agentes de tratamento