Questão 3110576

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110576

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2026 Banca: Universidade Federal de Rondonópolis Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar que:

Alternativa A:
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural, ainda que não seja identificada nem identificável.
Alternativa B:
Dado anonimizado é considerado dado pessoal para todos os efeitos legais, ainda que o processo de anonimização não possa ser revertido por meios razoáveis.
Alternativa C:
Dado pessoal sensível é dado pessoal sobre origem racial ou étnica, saúde, dado genético ou biométrico, entre outros previstos em lei.
Alternativa D:
O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública depende exclusivamente do consentimento do titular.