Questão 3110573 de Legislação Federal - Fronte Concursos e Projetos 2026

Questão

ID 3110573

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Martinópolis

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei de Libras e estabelece preceitos sobre a formação docente e a organização da educação bilíngue. No que tange às propriedades linguísticas da LIBRAS citadas indiretamente pelo decreto e amplamente discutidas na gramática das línguas de sinais, analise a seguinte situação: o sinal para "TRABALHAR" e "BRINCAR" diferenciam-se exclusivamente pelo parâmetro da Configuração de Mão (CM), mantendo idênticos o Ponto de Articulação (PA) e o Movimento (M). Do ponto de vista fonológico e normativo, assinale a alternativa que reflete a importância desse conhecimento para o professor de AEE:

Alternativa A:
A compreensão de que as línguas de sinais possuem uma estrutura gramatical de níveis linguísticos (fonologia, morfologia, sintaxe) independente das línguas orais é o que sustenta a obrigatoriedade da presença do tradutor/intérprete e do professor bilíngue.
Alternativa B:
O Decreto nº 5.626/2005 determina que a gramática da LIBRAS deve seguir rigorosamente a sintaxe da Língua Portuguesa (português sinalizado) para garantir a uniformidade nacional.
Alternativa C:
Os parâmetros primários das línguas de sinais são limitados à iconicidade, o que dispensa o estudo acadêmico da gramática para fins de docência na educação básica.
Alternativa D:
A organização de escolas bilíngues, segundo o decreto, é facultativa e deve ocorrer apenas em municípios com mais de um milhão de habitantes, priorizando-se sempre o bimodalismo.

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Questão 3110573

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