Questão
ID 3110571Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, conferindo-lhe status linguístico e legitimando seu uso nos diferentes espaços sociais, educacionais e institucionais.
Assinale a alternativa correta.