Questão 3110543

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110543

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2026 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e vida sexual são classificados como dados pessoais sensíveis. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à hipótese em que pode ocorrer o tratamento de dado pessoal sensível.

Alternativa A:
Quando o titular ou seu responsável legal consentir, ainda que de forma genérica.
Alternativa B:
Sem o consentimento do titular, desde que devidamente justificado pelo controlador.
Alternativa C:
Para fins de realização de estudo por órgão de pesquisa, sem necessidade de anonimização.
Alternativa D:
Com o consentimento do titular para finalidade específica ou sem o consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável, como o cumprimento de obrigação legal.
Alternativa E:
Com ou sem o consentimento do titular, a critério da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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