Questão 3110533

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110533

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n^o14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.

Os recursos da PNAB podem ser utilizados para

Alternativa A:
aquisição de imóveis tombados com a estrita finalidade de instalação de equipamentos culturais de acesso público.
Alternativa B:
pagamento de pessoal de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.
Alternativa C:
destinação de recursos para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, acima do limite de 25% do valor recebido pelo ente federativo.
Alternativa D:
custeio da estrutura e de ações administrativas públicas da gestão local, acima do limite de 5% do valor recebido pelo ente federativo.
Alternativa E:
atividades com fins político-partidários e religiosos.

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