Questão 3110524

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110524

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) impacta diretamente a gestão arquivística. Considerando sua aplicação em arquivos públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal ou política pública pode ocorrer, observados princípios e salvaguardas.
Alternativa B:
A LGPD impede o acesso a qualquer documento que contenha dado pessoal.
Alternativa C:
Dados pessoais constantes de arquivos históricos devem ser eliminados obrigatoriamente.
Alternativa D:
O arquivista pode divulgar dados pessoais quando houver interesse acadêmico genérico.
Alternativa E:
A LGPD revoga integralmente a Lei de Acesso à Informação.

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