Questão
ID 3110513Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
O Decreto nº 5.626/05 regulamenta a Lei de Libras e detalha ações voltadas à difusão da língua, à acessibilidade e à formação de profissionais.
Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta: