Questão 3110495

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110495

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Acerca da aplicação da LGPD em arquivos permanentes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A eliminação de documentos permanentes que contenham dados pessoais é recomendada para evitar riscos à privacidade.
Alternativa B:
Os arquivos permanentes podem disponibilizar dados pessoais sensíveis sem restrições, desde que sejam de interesse público.
Alternativa C:
A proteção de dados pessoais em arquivos permanentes deve ser conciliada com o direito de acesso à informação, mediante técnicas como anonimização ou restrição parcial.
Alternativa D:
A custódia de arquivos permanentes dispensa a observância da LGPD, pois sua função é exclusivamente histórica.