Questão
ID 3110487Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.945/2016 - Regulamenta, no Âmbito da União, a Lei Nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, Que Dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de Suas Subsidiárias, no Âmbito da União, dos Estados, do Distrito…
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
Os princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre a prevenção de confl ito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude, são temas que devem ser normatizados, de acordo com o Decreto n.º 8945/2016, no documento denominado: