Questão 3110474

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110474

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a Prevenção, o Controle e a Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e Outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

A Lei n.º 9.966, de 28 de abril de 2000, tem como principal objetivo:

Alternativa A:
estabelecer os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de cargas conteinerizadas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional
Alternativa B:
definir áreas nas quais se concentrem portos organizados, instalações portuárias ou plataformas, os planos de emergência individuais serão consolidados na forma de um único plano de emergência para toda a área sujeita ao risco de poluição
Alternativa C:
dispor obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e o tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição
Alternativa D:
prevenir, controlar e fiscalizar a poluição causada por óleo e substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional

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