Questão
ID 3110463Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba
No saneamento básico, o princípio de universalização estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) preconiza especificamente que os serviços públicos de saneamento devem: