Questão
ID 3110445Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
A Lei nº 13.709/2018 estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, disciplinando princípios, bases legais, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes de tratamento. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, a partir desse diploma legal.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera‑se dado pessoal sensível aquele que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dado biométrico vinculado à pessoa natural.