Questão 3110436

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110436

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

A Lei n.º 9.610/98 - Lei do Direito Autoral brasileiro, estabelece os direitos do autor e os direitos que lhes são conexos. Sobre esses direitos, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a proteção autoral é automática no momento da criação da fotografia, entretanto, ela só pode ser pleiteada se estiver registrada em cartório
Alternativa B:
imagens tiradas em lugar público podem ser comercializadas livremente, independentemente do direito patrimonial do autor sobre ela
Alternativa C:
a lei brasileira garante que o seu autor tenha o seu direito de ser citado, mesmo que tenha vendido as fotografias
Alternativa D:
o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas é de cem anos

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