Questão 3110434

A Lei reconhece a Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora, mas explicita em seu parágrafo único que ela não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, mantendo o português como língua oficial para registros escritos.

A Lei determina que a Libras passa a ser a única língua oficial da comunidade surda, desobrigando o ensino da Língua Portuguesa nas escolas para surdos e substituindo a escrita do português pela escrita de sinais (SignWriting) em documentos oficiais.

A Lei oficializa a Libras como língua universal, obrigando todos os cidadãos brasileiros a aprendê-la para garantir a comunicação com surdos em qualquer repartição pública, sob pena de multa.

A Lei reconhece a Libras apenas como um recurso de tecnologia assistiva transitório, devendo ser substituída gradualmente pela oralização à medida que o aluno surdo avança na escolaridade e aprende a falar.