Questão 3110431

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110431

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.560/1992 - Regula a Investigação de Paternidade dos Filhos Havidos Fora do Casamento e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A Lei Federal nº 8.560/1992 regula o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. Sobre o reconhecimento, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O reconhecimento é sempre revogável.
Alternativa B:
O reconhecimento somente pode ser feito por sentença judicial.
Alternativa C:
O reconhecimento é irrevogável e pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou escrito particular arquivado em cartório, por testamento ou por manifestação expressa perante o juiz.
Alternativa D:
O reconhecimento é sempre revogável, a qualquer tempo, sem formalidades, independente de sentença judicial.
Alternativa E:
O reconhecimento depende exclusivamente de escritura pública.