Questão 3110430 de Legislação Federal - SELECON 2026

Questão

ID 3110430

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

A Política Nacional para a População em Situação de Rua considera população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Essa Política define como um de seus objetivos:

Alternativa A:
implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social
Alternativa B:
criar grupos de trabalho temáticos para enfrentar as desigualdades históricas vivenciadas pela população em situação de rua no Brasil
Alternativa C:
estabelecer a internação compulsória não voluntária para os usuários de crack
Alternativa D:
instituir a contagem da população em situação de rua no censo demográfico

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Questão 3110430

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