Questão
ID 3110419Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Como regra geral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14.08.2018) determina que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado em algumas hipóteses. De acordo com o previsto como regra geral na lei, assinale leia as assertivas e responda:
I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiro.
II. O tratamento de dados pessoais poderá ser efetuado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, independente da anonimização dos dados pessoais.
III. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção do crédito.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta: