Questão
ID 3110412Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado