Questão
ID 3110408Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona
Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara Municipal de Solânea
Em uma Câmara Municipal, é necessário que se conheça sobre a técnica legislativa, para que as leis sejam escritas e estruturadas de forma correta, clara, compreensível e organizada. Analise as afirmações abaixo sobre técnica legislativa.
I- A lei será estruturada em artigos, podendo conter parágrafos, incisos e alíneas.
II- As alíneas são representadas por letras minúsculas com parêntese fechado: a), b), e assim por diante.
III- A ordem correta de apresentação dos elementos em uma lei é, respectivamente, artigo, parágrafo, alínea e inciso.
IV- Em uma lei, cada artigo versa sobre um assunto, e sua evidenciação é abreviada, como se segue: Art.
É CORRETO o que se afirma apenas em: