Questão
ID 3110403Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção VII - dos Procedimentos Auxiliares das Licitações
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, julgue os itens a seguir.
A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exigidos pela Lei n.º 13.303/2016.