Questão 3110398

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110398

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Deise é formada em Serviço Social e foi convidada para ser dirigente de um programa de atendimento a adolescentes em regime de internação. Segundo a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), um dos requisitos legais específicos para que Deise possa assumir essa função é:

Alternativa A:
especialização em Gestão Pública ou Gestão de Políticas Sociais.
Alternativa B:
registro como dirigente em programa socioeducativo junto ao Ministério Público.
Alternativa C:
filiação em conselho profissional e comprovação de experiência em administração de unidades socioeducativas.
Alternativa D:
ter exercido cargo em órgão público de segurança e ser aprovada em processo seletivo.
Alternativa E:
ter comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos.

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