Questão 3110397

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110397

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), compete ao SIPAER, dentre outras coisas:

Alternativa A:
Coordenar, orientar e executar apenas as investigações de acidentes aeronáuticos.
Alternativa B:
Regular, fiscalizar e julgar as infrações administrativas vinculadas a acidentes aeronáuticos.
Alternativa C:
Planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos.
Alternativa D:
Fiscalizar e orientar operadores aéreos e sua conformidade com os procedimentos operacionais padrões com o intuito de incrementar a segurança de voo.
Alternativa E:
Regulamentar e coordenar a utilização do espaço aéreo com base em recomendações de segurança provenientes de relatórios finais de acidentes.