Questão 3110391

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110391

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único:

Alternativa A:
A apuração de responsabilidade penal dos envolvidos, destinada à persecução penal.
Alternativa B:
A produção de prova técnica para o embasamento do processo judicial.
Alternativa C:
A apuração da responsabilidade administrativa dos operadores para fins de aplicação de sanções previstas no CBA.
Alternativa D:
A produção de prova para determinação de responsabilidade e valoração de indenizações civis.
Alternativa E:
A prevenção de outros acidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído para a ocorrência.