Questão 3110389

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110389

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

De acordo com a Lei n° 8.625/1993, “opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional”, compete ao

Alternativa A:
Colégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão da Administração Superior do Ministério Público.
Alternativa B:
Conselho Superior do Ministério Público, que é Órgão de Execução do Ministério Público.
Alternativa C:
Colégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão de Execução do Ministério Público.
Alternativa D:
Colégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão Auxiliar do Ministério Público.
Alternativa E:
Conselho Superior do Ministério Público, que é órgão Auxiliar do Ministério Público.

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