Questão 3110388

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110388

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo 13 da ICAO, acerca da investigação SIPAER e da investigação judicial.

Alternativa A:
São autônomas, independentes e podem ocorrer paralelamente.
Alternativa B:
Ambas possuem a mesma finalidade, diferenciando-se apenas quanto à autoridade que as conduz.
Alternativa C:
A investigação judicial tem por objetivo identificar culpados e aplicar a sanção penal; por isso, possui precedência.
Alternativa D:
A investigação judicial depende da conclusão do relatório final da investigação SIPAER, a qual é conduzida por especialistas em aviação.
Alternativa E:
A inexistência de culpa apontada no relatório SIPAER impede a responsabilização judicial de forma vinculante.

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