Questão
ID 3110373Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2026 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina
De acordo com o Art. 4º da LGPD, em qual dos cenários abaixo a lei não se aplica?