Questão 3110365

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110365

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Martinópolis

A Lei nº 10.436/2002 é o marco do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais. Sobre os dispositivos desta Lei, é fundamental compreender o que o texto veda expressamente. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É vedado o uso de LIBRAS em repartições públicas municipais, devendo o atendimento ser realizado exclusivamente em Língua Portuguesa oral.
Alternativa B:
É obrigatório que todos os alunos surdos sejam alfabetizados apenas em português oral, sendo a LIBRAS permitida apenas em momentos de recreação.
Alternativa C:
A Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Alternativa D:
É proibida a contratação de instrutores surdos que não possuam certificação em fonoaudiologia clínica.

Estatísticas Cadernos

Questão 3110365

Continue estudando na plataforma