Questão 3110354

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu artigo 3º, afirma que a Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que os dados pessoais objeto do tratamento