Questão 3110339

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3110339

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A Lei n^o 1.0257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, sendo correto afirmar em seu contexto que:

Alternativa A:
no âmbito municipal, a elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para empreendimentos que necessitam de licenciamento municipal.
Alternativa B:
o direito de preempção confere ao município preferência para aquisição de imóvel urbano a título gratuito, devendo a lei municipal delimitar as áreas de incidência e o prazo de vigência do direito.
Alternativa C:
a lei municipal definirá os empreendimentos e atividades, públicos ou privados, que dependerão de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter licenças ou autorizações municipais.
Alternativa D:
dentre seus instrumentos, estão o Estudo de Impacto Socioeconômico e o Relatório de Impacto Urbano, utilizados na avaliação de implantação de empreendimentos públicos e privados em área urbana.
Alternativa E:
o plano diretor suporta a participação de municípios no Programa Município Verde Azul, mesmo não sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.