Questão 3110337

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110337

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

A Lei n.º 12.796/2013 trouxe mudanças consideráveis na educação básica. Com base no enunciado, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A obrigatoriedade escolar inicia aos 6 (seis) anos, demo do que a pré-escola é opcional para a família.
Alternativa B:
A Lei ampliou a obrigatoriedade para a educação básica dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos, incluindo a pré-escola, devendo o poder público assegurar oferta e as famílias matricular.
Alternativa C:
A Lei tornou facultativa o ingresso da criança na educação infantil, sendo ela obrigatória apenas a partir do ensino médio.
Alternativa D:
A Lei restringiu a obrigatoriedade de matrícula da criança aos anos finais do ensino fundamental.

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