Questão 3110322

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3110322

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Considerando as situações abaixo, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a situação em que o tratamento de dados pessoais está sujeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Alternativa A:
Tratamento de dados pessoais realizado por órgãos estatais no âmbito de atividades de investigação criminal.
Alternativa B:
Tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins de segurança do Estado ou defesa nacional.
Alternativa C:
Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural sem finalidade econômica.
Alternativa D:
Tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para atividades jornalísticas desenvolvidas por veículo de comunicação.
Alternativa E:
Utilização de dados pessoais por uma empresa para segmentação de consumidores e envio de campanhas publicitárias direcionadas.

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