Questão 3110283 de Legislação Federal - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3110283

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a Forma de Tratamento e de Endereçamento nas Comunicações com Agentes Públicos da Administração Pública Federal

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Pampa

Um servidor de um ministério federal foi orientado a revisar os modelos de ofícios e e-mails institucionais utilizados na comunicação interna e externa do órgão, a fim de adequá-los às normas vigentes sobre pronomes de tratamento. Durante a revisão, surgiram dúvidas quanto à forma correta de tratamento a ser empregada na comunicação com agentes públicos federais de diferentes níveis hierárquicos. Considerando o disposto no Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O uso do pronome "Vossa Excelência" permanece obrigatório na comunicação com autoridades federais ocupantes de cargos de direção superior, em razão do princípio da hierarquia administrativa.
Alternativa B:
O Decreto nº 9.758/2019 restringe-se à comunicação interna dos órgãos federais, não se aplicando aos ofícios encaminhados a outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
Alternativa C:
Na comunicação com agentes públicos federais, o único pronome de tratamento utilizado é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião, admitindo-se sua flexão para o feminino e para o plural.
Alternativa D:
A adoção do pronome "senhor" depende do nível hierárquico do destinatário e da solenidade da ocasião, podendo ser substituído por outros pronomes de tratamento conforme o caso.

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Questão 3110283

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